Por que importante votar na eleio para conselheiros tutelares? 2g6x26

Em Mateus 19.14 Jesus olha para as crianas e fica indignado ao ver que os discpulos estavam impedindo-as de se aproximarem dele, e diz: Deixem vir a mim as crianas e no as impeam; pois o Reino dos cus pertence aos que so semelhantes a elas".

Jesus no se omite ou se constrange em chamar a ateno dos amigos, ao contrrio, diante das crianas ele deixa bem claro que elas so prioridade e devem ser protegidas, e seus direitos devem ser garantidos.

Jesus est sempre olhando as crianas e deseja usar a sua igreja para defend-las de todo mal!

Em um tempo em que as crianas brasileiras tm tido seus direitos to ameaados, a igreja de Cristo tem a oportunidade de seguir o exemplo de Cristo, interrompendo suas atividades e valorizando a importncia das crianas. A sociedade brasileira, e a igreja, podem escolher no prximo domingo, dia 04 de outubro, representantes responsveis para cuidar e resguardar as crianas brasileiras. E assim, abrir o caminho para que elas cheguem at Jesus.

No dia 4 de outubro, sero realizadas as eleies unificadas para o Conselho Tutelar. Todo cidado com mais de 16 anos, pode votar! importante conhecer os candidatos e os locais de votao no Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do seu municpio (informe-se na prefeitura).

essencial que a sociedade, especialmente a igreja, participe no processo de escolha dos candidatos e comparea no dia 4 de outubro nos locais de eleio do seu municpio ou Distrito Federal, para decidir quem assumir a importante tarefa de garantir os direitos das crianas e dos adolescentes do nosso pas.

A garantia dos direitos das crianas e dos adolescentes responsabilidade de todos!

A Constituio Federal de 1988 no seu artigo 227 garante a proteo criana e ao adolescente, e ensina que:

dever da famlia, da sociedade e do Estado assegurar criana, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito vida, sade, profissionalizao, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm de coloc-los a salvo de toda forma de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e presso.

O que o Conselho Tutelar e quais suas atribuies?
O Conselho Tutelar um rgo essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criana e do adolescente, concebido pela Lei n 8.069 de 13 de Julho de 1990, (ECA) Estatuto da Criana e do Adolescente, para garantir proteo integral de toda a criana e adolescente do Brasil.

O Conselho Tutelar formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de quatro anos. o rgo que vai representar a sociedade, uma vez que seus membros so por ela escolhidos para atribuies relevantes perante todos os membros da sociedade, mas principalmente para as crianas e adolescentes. O Conselho Tutelar tem e deve ser a ferramenta do municpio para proteger a infncia e a juventude.

O Conselho Tutelar um rgo permanente (uma vez criado no pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, no subordinado ou comprometido com qualquer outro rgo estatal e, portanto, apto a cumprir com independncia a sua funo, sempre com vistas aos princpios norteadores do ECA, a comear pela proteo integral.

O Conselho deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situaes de risco contra a criana ou o adolescente, como por exemplo, em casos de negligncia, explorao sexual e violncia fsica e psicolgica. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteo dos direitos da criana e do adolescente, sem prejuzos de outras providncias legais.

Outras vezes, o Conselho Tutelar se antecipa denncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades de atendimento, mobiliza a sua comunidade para o exerccio de direitos assegurados a todo cidado, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento criana e ao adolescente, bem como sua famlia.

Caso seja necessrio diante dos fatos analisados nestes locais de atendimentos, o Conselho Tutelar poder iniciar procedimentos judiciais visando apurar irregularidades nestas determinadas entidades, visando dar a devida valorao aos direitos da criana e do adolescente. O Conselho tutelar exerce um papel estratgico na proteo jurdico social dos direitos da criana e do adolescente.

De acordo com o artigo 136 do ECA, so atribuies do Conselho Tutelar, atender no s as crianas e adolescentes, como tambm atender e aconselhar pais ou responsveis.

No so atribuies do Conselho Tutelar:
a) Busca e apreenso de Crianas, Adolescentes ou pertences dos mesmos; (quem faz isso o oficial de Justia, por ordem judicial)
b) Autorizao para viajar ou para desfilar. (quem faz Comissrio da Infncia e Juventude)
c) No d autorizao de guarda (quem faz isso o juiz, atravs de um advogado que entrar com uma petio para a regularizao da guarda ou modificao da mesma).

Direitos e deveres dos Conselheiros
A Resoluo 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente (Conanda) promoveu a eleio unificada de carter nacional, e com a participao dos 5.946 conselhos tutelares, a se realizar no primeiro domingo do ms de outubro, a cada quatro anos. A lei que determina a escolha dos conselheiros em data unificada tambm assegurou a esses profissionais direitos como licena maternidade e paternidade, cobertura previdenciria e frias.

Para ser conselheiro tutelar necessrio ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. Outros requisitos podem e devem ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.

importante que cada eleitor busque candidatos com um perfil adequado ao desenvolvimento da funo, algum com disposio para o trabalho, aptido para a causa pblica, e que j tenha trabalhado com crianas e adolescentes. recomendvel que o conselheiro tutelar seja capaz de manter dilogo com pais ou responsveis legais, comunidade, poder judicirio e executivo e com as crianas e adolescentes, ou seja, pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

Assuma sua responsabilidade em proteger as crianas e adolescentes e vote no prximo domingo, dia 04 de outubro.

Para mais informaes das atribuies do Conselho Tutelar, e o ECA completo.

Foto: Os conselheiros tutelares trabalham no enfrentamento a qualquer forma de violao de crianas e jovens | EBC.

Clenir Xavier. Diretora Internacional do Projeto Calada/Associao Lifewords Brasil, membro da Igreja Batistae representante evanglica no CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criana e do Adolescente).